Servidores do MPT no Rio Grande do Sul
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Atualização em 5/4/2024
⚠️ Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
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