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60 das 203 denúncias apresentadas do início do mês até esta segunda ao MPT-RS são relacionadas às enchentes, principalmente com relação a comparecimento obrigatório em áreas inundadas ou sob risco; órgão também atua de modo preventivo e orientativo, com recomendações expedidas a Municípios e entidades representantes de empresas
Audiências apresentaram às entidades a recomendação do órgão com orientações sobre medidas trabalhistas alternativas na situação de crise
Valores são oriundos de indenização para pela Vale como dano moral coletivo do desastre ambiental de 2019
Grupo de Trabalho formado para enfrentamento das questões da calamidade pública orienta que sejam priorizadas medidas que garantam manutenção da renda e do salário dos trabalhadores