Circunscrição atual (11 Municípios)
Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana
Última atualização: 31/10/2014 (portaria nº 686, da PGT)
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Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões, São Borja e Uruguaiana
Última atualização: 31/10/2014 (portaria nº 686, da PGT)