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⚠️ Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Documento apresentado em audiência administrativa inclui cálculo da multa pelo descumprimento do termo de ajuste de conduta anterior firmado pelo frigorífico de São Sebastião do Caí; ação resulta da 50ª operação da força-tarefa, realizada nesta semana; nova reunião em 28/9, no MPT em Novo Hamburgo. possibilitará à empresa manifestar interesse em firmar o ajuste, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes
Esta é a 50ª operação da força-tarefa; procuradores e parceiros (Renast, CREA e Fundacentro, mais movimento sindical dos trabalhadores) investigam cumprimento de cláusulas de TAC firmado pela empresa; audiência administrativa foi designada para sexta-feira para discussão do resultado da fiscalização
Algumas irregularidades de Saúde do Trabalho incluem insegurança no manejo com perfurocortantes e subdimensionamento do Sesmt
Documento foi elaborado por profissionais de cinco órgãos integrantes da força-tarefa dos hospitais
Relatório aponta ausência de análise ergonômica e recomenda alterações, setor a setor