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    ⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

    Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
    Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

    📱 Nossas unidades estão atendendo por telefone e balcão virtual normalmente.

    Para urgências fora do horário de atendimento, ligue:

    (51) 3252-1502

    Em caso de indisponibilidade da linha acima ou ausência de atendimento,
    informe-nos por meio dos seguintes telefones: (54) 99156-6932 / (51) 99341-4381

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